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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:10
Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade
Ação de Improbidade Administrativa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade
Marcelo Pimentel Bertasso, Juiz de Direito no Paraná, Titular da 123ª Zona Eleitoral. E-mail: mpbertasso@gmail.com Site: http://mpbertasso.wordpress.com
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.
Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:25
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ex-prefeito municipal.
Sujeição à lei de improbidade administrativa. Nomeação de servidores públicos, sem prévia aprovação em concurso público.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:48
Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos
É enorme a quantidade de processos que contestam questões sobre atos improbidade
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 09:56
Improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção
Entenda os conceitos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:40
Apelação cível.
Ação de improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 20:15
Servidor nega e prova não ter cometido ato de improbidade administrativa
De acordo com os autos, o funcionário recebeu indevida e fraudulentamente, em sua folha de pagamento, valores referentes a gratificação por produtividade
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:45
Gestores são condenados por improbidade administrativa
Processos fazem parte do cumprimento da Meta 18/2013, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 10:47
Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito
Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo
: “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir, mediante a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:10
Contratação irregular sem concurso.
Dano moral devido.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 10:47
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Servidores foram contratados sem concurso público.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:36
STJ afasta inelegibilidade do deputado federal mineiro Silas Brasileiro
A 2ª Turma do STJ suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:31
Ex-Prefeito de Osório condenado por improbidade administrativa
Ele teria contratado de forma irregular duas atendentes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2015 - 17:05
Deputada é condenada por improbidade administrativa
O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos para uso do gabinete da deputada, sendo que o valor mensal dos contratos seria objeto de ressarcimento por verba indenizatória decorrente do exercício da atividade parlamentar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 10:40
Mantida condenação de servidor de Auriflama que enganava munícipes com promessa de obtenção de moradia
O réu foi condenado por improbidade administrativa.